Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Empresa de ônibus indeniza passageira

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

Conversão da MPv nº 374, de 2007 Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Invalidez garante quitação de imóvel

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS